HC 496750 - DECISAO

HC 496750 - DECISAO

Porquanto houve regressão do regime prisional do paciente em decorrência de nova falta grave e a defesa manifestou não ter interesse em prosseguir com a impetração, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Paciente: Bruno Jauri Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Regressão De Regime Prisional, Interesse De Agir, Perda Superveniente Do Interesse, Falta Grave Disciplinar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Regressão De Regime Prisional Interesse De Agir Perda Superveniente Do Interesse Falta Grave Disciplinar

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul

Impetrante

Bruno Jauri Cardoso

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente de regressão de regime prisional por nova falta grave

Ratio Decidendi

Porquanto houve regressão do regime prisional do paciente em decorrência de nova falta grave e a defesa manifestou não ter interesse em prosseguir com a impetração, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.