HC 496750 - DECISAO
Porquanto houve regressão do regime prisional do paciente em decorrência de nova falta grave e a defesa manifestou não ter interesse em prosseguir com a impetração, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.
Source-derived case information.
- Parties
- Impetrante: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Paciente: Bruno Jauri Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Regressão De Regime Prisional, Interesse De Agir, Perda Superveniente Do Interesse, Falta Grave Disciplinar
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Parties
Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Impetrante
Bruno Jauri Cardoso
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão da perda superveniente do interesse de agir decorrente de regressão de regime prisional por nova falta grave
Ratio Decidendi
Porquanto houve regressão do regime prisional do paciente em decorrência de nova falta grave e a defesa manifestou não ter interesse em prosseguir com a impetração, ocorreu perda superveniente do interesse de agir, tornando o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul informa, na Petição n. 374.872/2024, que, em atenção a intimação recebida em sua representação nesta Capital Federal, para manifestação sobre se remanesce o interesse na impetração acima numerada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, considerando que o paciente Bruno Jauri Cardoso, após a falta grave em exame, progrediu para o semiaberto em 14.6.2022, com regressão de regime ao fechado em 25.7.2023, por nova falta grave (fl. 233 - grifo nosso), não há mais interesse no prosseguimento do writ of habeas corpus. É o relatório. O writ está prejudicado. Com efeito, a regressão de regime prisional do paciente por conta de nova falta grave, que resultou na manifestação da defesa de não mais promover o andamento do feito, acarreta a perda superveniente do interesse de agir da presente ação constitucional. Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. EMENTA