AREsp 2584104 - DECISAO

AREsp 2584104 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a sub-rogação/regresso em razão da quitação integral da dívida e a pretensão de alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -; Recorrido: Banco do Brasil S/A; Exequentes: Alessandra Teribele Carvalho e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória/recursal
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Regresso, Sub Rogação, Liquidação De Sentença, Responsabilidade Solidária, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
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Parties

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -

Agravante

Banco do Brasil S/A

Recorrido

Alessandra Teribele Carvalho e outros

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória/recursal

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de exercício do direito de regresso pelo devedor solidário nos próprios autos diante de quitação integral
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão no acórdão recorrido; o Tribunal de origem corretamente reconheceu a sub-rogação/regresso em razão da quitação integral da dívida e a pretensão de alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em parte
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida