REsp 2228307 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso, não tendo a parte sanado o vício dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
- Parties
- Recorrente: LUIS VITOR PEDRO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decidido Quanto Ao Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Regularidade Da Representação, Procuração, Substabelecimento, Não Conhecimento
Case Brief
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Parties
LUIS VITOR PEDRO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Quanto Ao Não Conhecimento Por Irregularidade Na Representação
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual do recurso
- 3 não saneamento do vício após intimação no prazo legal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão da ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento do subscritor do recurso, não tendo a parte sanado o vício dentro do prazo após intimação, aplicando-se a Súmula 115/STJ e o art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, motivo pelo qual não se conhece do recurso.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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