EAREsp 1334559 - DECISAO
Diante do falecimento da procuradora que representava os herdeiros/agravados, determinou-se a intimação pessoal desses herdeiros para que, no prazo de 15 dias, regularizem sua representação processual, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil.
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- Parties
- Agravante: Izabel Silveira Osório; Agravante: João Luiz Silveira Osório; Herdeiro/agravado (inventariante): Ruth Maria Araújo Silveira; Herdeiro/agravado (falecido Em 09 03 2019): Ricardo Araújo Silveira; Herdeiro/agravado: Valéria Araújo Silveira; Herdeiro/agravado: Maria Marly Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: Adylis Margarida Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: João Manoel Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: José Antonio Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: Paulo Eduardo Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: Clarice Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: Cirineu Bragado Silveira; Herdeiro/agravado: Maria Inez Camargo de Azevedo; Herdeiro/agravado: Victor Bernardes de Azevedo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão
- Outcome
- Determina-se a intimação pessoal dos herdeiros/agravados para regularização da representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil.
- Legal Topics
- Regularização De Representação Processual, Intimação Pessoal, Falecimento De Procurador, Sanção Prevista No Art. 76, § 2º, I, Do Novo Código De Processo Civil
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Parties
Izabel Silveira Osório
Agravante
João Luiz Silveira Osório
Agravante
Ruth Maria Araújo Silveira
Herdeiro/agravado (inventariante)
Ricardo Araújo Silveira
Herdeiro/agravado (falecido Em 09 03 2019)
Valéria Araújo Silveira
Herdeiro/agravado
Maria Marly Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
Adylis Margarida Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
João Manoel Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
José Antonio Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
Paulo Eduardo Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
Clarice Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
Cirineu Bragado Silveira
Herdeiro/agravado
Maria Inez Camargo de Azevedo
Herdeiro/agravado
Victor Bernardes de Azevedo
Herdeiro/agravado
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Legal Issues
- 1 Notificação do falecimento da procuradora que representava os agravados
- 2 Necessidade de intimação pessoal dos herdeiros/agravados para regularização da representação processual
- 3 Aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil em caso de inércia
Ratio Decidendi
Diante do falecimento da procuradora que representava os herdeiros/agravados, determinou-se a intimação pessoal desses herdeiros para que, no prazo de 15 dias, regularizem sua representação processual, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil.
Court Disposition
Determina-se a intimação pessoal dos herdeiros/agravados para regularização da representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil.
Orders
- Intimação pessoal dos referidos herdeiros/agravados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação processual, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil.
- Cumpra-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Nas alegações contidas nas razões na Petição 00906777/2021 (fls. 1.036-1.952, e-STJ), os agravantes Izabel Silveira Osório e João Luiz Silveira Osório noticiam o falecimento da procuradora Dra. Julieta Costa Fernandes, que representava os herdeiros/agravados Ruth Maria Araújo Silveira (inventariante); Ricardo Araújo Silveira (falecido em 09-03-2019); Valéria Araújo Silveira; Maria Marly Bragado Silveira; Adylis Margarida Bragado Silveira; João Manoel Bragado Silveira; José Antonio Bragado Silveira; Paulo Eduardo Bragado Silveira; Clarice Bragado Silveira; Cirineu Bragado Silveira; Maria Inez Camargo de Azevedo; eVictor Bernardes de Azevedo. À vista disso, providencie-se a intimação pessoal dos referidos herdeiros/agravados, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizemsua representação processual, sob pena de aplicação da sanção prevista noart. 76, § 2º, I, do Novo Código de Processo Civil. Cumpra-se.