HC 585825 - DECISAO

HC 585825 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque admitir o pedido exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório e a alteração da interpretação adotada pelas instâncias ordinárias sobre o reconhecimento da reincidência, matéria inadequada ao writ, devendo ser utilizada a via recursal própria; decisão proferida nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: NATANIEL ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Reincidência, Habeas Corpus, Execução Penal, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Reincidência Habeas Corpus Execução Penal Revolvimento Fático Probatório

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Parties

NATANIEL ALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da reincidência
  2. 2 adequação do habeas corpus para discutir reincidência
  3. 3 vedação ao revolvimento de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque admitir o pedido exigiria o revolvimento do acervo fático-probatório e a alteração da interpretação adotada pelas instâncias ordinárias sobre o reconhecimento da reincidência, matéria inadequada ao writ, devendo ser utilizada a via recursal própria; decisão proferida nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se