RHC 202398 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — existência de outro processo em curso, reincidência e indícios de periculosidade e de risco de reiteração delitiva — o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de concessão do habeas corpus ou a substituição pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente (paciente): VALTER DA SILVA POSES FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundado Receio De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundado Receio De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

VALTER DA SILVA POSES FILHO

Recorrente (paciente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — existência de outro processo em curso, reincidência e indícios de periculosidade e de risco de reiteração delitiva — o que justifica a garantia da ordem pública e afasta a possibilidade de concessão do habeas corpus ou a substituição pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.