HC 920738 - DECISAO

Os embargos foram conhecidos em parte e negados porque a decisão embargada examinou e fundamentou adequadamente as questões apontadas (reincidência, cumulação das causas de aumento e aplicação do concurso formal), não havendo omissão, e porque embargos de declaração não são meio próprio para reavaliar prova fática sobre o emprego de arma de fogo.

Parties: Embargante: LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA; Embargante: RENAN NUNES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Conheço em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, nego-lhes provimento.
Legal Topics: Reincidência, Agravantes, Fração De Aumento De Pena, Uso De Arma De Fogo, Concurso Formal, Embargos De Declaração, Habeas Corpus

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Case Brief

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Parties

LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA

Embargante

RENAN NUNES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão quanto ao reconhecimento da agravante da reincidência
2 omissão quanto à correta fração de aumento da pena nos termos do art.157, §§ 2º e 2-A do CP
3 omissão quanto à possibilidade de punição segundo o art.71 do CP (concurso formal)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, nego-lhes provimento.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.