HC 1008218 - DECISAO

HC 1008218 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem afastou a atenuante da confissão em divergência com a jurisprudência desta Corte; aplicou-se a atenuante da confissão parcial em fração de 1/12 e reduziu-se o acréscimo por reincidência específica para 1/6, por não existir fundamentação concreta apta a justificar a fração de 1/3, procedendo-se ao refazimento da dosimetria e ao redimensionamento da pena final nos termos da decisão (pena total definitiva fixada em 6 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão e 19 dias-multa).

Parties
Paciente: JOSE PAULO DA COSTA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial
Outcome
Ordem concedida em parte para redimensionar a pena final do paciente nos termos da decisão.
Legal Topics
Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria, Revisão Criminal, Regime Inicial, Crime Continuado, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Revisão Criminal Regime Inicial Crime Continuado +1 more

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Parties

JOSE PAULO DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva Parcial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 quantificação da fração de redução por confissão parcial (1/6 vs 1/12)
  3. 3 qualificação da reincidência (específica vs genérica)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus porque o Tribunal de origem afastou a atenuante da confissão em divergência com a jurisprudência desta Corte; aplicou-se a atenuante da confissão parcial em fração de 1/12 e reduziu-se o acréscimo por reincidência específica para 1/6, por não existir fundamentação concreta apta a justificar a fração de 1/3, procedendo-se ao refazimento da dosimetria e ao redimensionamento da pena final nos termos da decisão (pena total definitiva fixada em 6 anos, 7 meses e 25 dias de reclusão e 19 dias-multa).

Court Disposition

Ordem concedida em parte para redimensionar a pena final do paciente nos termos da decisão.

Orders

  • Concedo em parte a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena final do paciente nos termos desta decisão.
  • Comunique-se, com urgência, à Corte de origem e ao Juízo de primeira instância.