HC 625313 - ACORDAO

HC 625313 - ACORDAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, reconhecendo flagrante ilegalidade na dosimetria por não ter sido feita a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, concedeu-se a ordem de ofício para compensar tais circunstâncias e reduzir a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Parties
Paciente: DANIEL DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.
Legal Topics
Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DANIEL DA CRUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Da Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, reconhecendo flagrante ilegalidade na dosimetria por não ter sido feita a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, concedeu-se a ordem de ofício para compensar tais circunstâncias e reduzir a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.

Orders

  • Ordem concedida de ofício para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a pena para 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado.