HC 667294 - DECISAO

HC 667294 - DECISAO

Considerando a jurisprudência consolidada do STJ de que a reincidência específica, por si só, não autoriza aumento da pena em fração superior a 1/6 sem fundamentação concreta, houve desproporcionalidade na adoção de 1/5; assim, a fração foi reduzida para 1/6 e a pena redimensionada para 5 anos e 10 meses de reclusão...

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Parties
Paciente: EDMAR DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redução da pena
Legal Topics
Reincidência, Dosimetria, Aumento De Pena, Habeas Corpus, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Reincidência Dosimetria Aumento De Pena Habeas Corpus Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

EDMAR DUARTE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 fração de aumento pela reincidência
  2. 2 exigência de fundamentação para aumento superior a 1/6
  3. 3 compensação da reincidência com a atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência consolidada do STJ de que a reincidência específica, por si só, não autoriza aumento da pena em fração superior a 1/6 sem fundamentação concreta, houve desproporcionalidade na adoção de 1/5; assim, a fração foi reduzida para 1/6 e a pena redimensionada para 5 anos e 10 meses de reclusão e 580 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado em razão da reincidência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redução da pena

Orders

  • Reduzir a pena para 5 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 580 dias-multa
  • Manter os demais termos da condenação