HC 1097455 - DECISAO

HC 1097455 - DECISAO

Apesar de reconhecer que a reiteração delitiva é fundamento idôneo para prisão preventiva, o Tribunal concluiu que, no caso concreto, a condenação anterior por ameaça e os elementos apresentados não demonstram periculosidade ou excepcionalidade suficientes para tornar a prisão imprescindível; não havendo fundamentação concreta apta a justificar a adequação e imprescindibilidade da medida extrema, substitui-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ANTONIO JOSE SANTOS DE JESUS; Co Denunciado: MATHEUS DA SILVA AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
não conheço do habeas corpus, contudo, concedo a ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância +1 more

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Parties

ANTONIO JOSE SANTOS DE JESUS

Paciente

MATHEUS DA SILVA AMARAL

Co Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida De Ofício Para Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância ao furto de cabos
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 reincidência como fundamento idôneo para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apesar de reconhecer que a reiteração delitiva é fundamento idôneo para prisão preventiva, o Tribunal concluiu que, no caso concreto, a condenação anterior por ameaça e os elementos apresentados não demonstram periculosidade ou excepcionalidade suficientes para tornar a prisão imprescindível; não havendo fundamentação concreta apta a justificar a adequação e imprescindibilidade da medida extrema, substitui-se a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, contudo, concedo a ordem de ofício para determinar a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • determinar a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • intimem-se