REsp 2114634 - DECISAO

REsp 2114634 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem que exauriu a controvérsia, tornando inviável o conhecimento do recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; assim, determinou-se o arquivamento do feito.

Parties
Recorrente: Francisco Leoton de Lucena Nery; Recorrido: Universidade Federal de Pelotas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Arquivamento Do Feito
Outcome
recurso especial prejudicado; arquivamento do feito
Legal Topics
Reingresso Acadêmico, Abandono De Curso, Tutela De Urgência, Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença
Processual Civil Direito Administrativo Direito Educacional Reingresso Acadêmico Abandono De Curso Tutela De Urgência Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

Francisco Leoton de Lucena Nery

Recorrente

Universidade Federal de Pelotas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Arquivamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ato administrativo que negou reingresso de aluno
  2. 2 necessidade de processo administrativo prévio para desligamento por abandono de curso
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos de origem que exauriu a controvérsia, tornando inviável o conhecimento do recurso interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento; assim, determinou-se o arquivamento do feito.

Court Disposition

recurso especial prejudicado; arquivamento do feito

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Determino o arquivamento do feito.