REsp 1958375 - DECISAO

REsp 1958375 - DECISAO

Negou-se conhecimento ao recurso especial porque se trata de recurso adesivo subordinado ao recurso principal interposto pela União, o qual não foi conhecido, tornando o recurso adesivo prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecer do recurso.

Parties
Recorrente: PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS; Recorrente Principal: UNIÃO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (adesivo) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reintegração, Licenciamento, Incapacidade Temporária, Honorários Sucumbenciais, Recurso Adesivo, Não Conhecimento De Recurso Especial
Direito Administrativo Direito Militar Direito Processual Civil Reintegração Licenciamento Incapacidade Temporária Honorários Sucumbenciais Recurso Adesivo +1 more

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Parties

PEDRO RODRIGUES DAS CHAGAS

Recorrente

UNIÃO FEDERAL

Recorrente Principal

Procedural Posture

Recurso Especial (adesivo) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Direito à reintegração de militar temporário para tratamento de saúde
  2. 2 Caracterização de incapacidade temporária e inaplicabilidade de reforma
  3. 3 Fixação e majoração de honorários sucumbenciais em fase recursal

Ratio Decidendi

Negou-se conhecimento ao recurso especial porque se trata de recurso adesivo subordinado ao recurso principal interposto pela União, o qual não foi conhecido, tornando o recurso adesivo prejudicado nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015; aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecer do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se