AREsp 1879169 - DECISAO

AREsp 1879169 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem e o juiz a quo reconheceram que não houve comprovação segura da posse anterior nem do esbulho, razão por que manteve-se a improcedência dos pedidos de reintegração de posse e de indenização.

Parties
Agravante: TERCÍLIO JOAO ZARDO - ESPÓLIO; Agravado: Oneide Adão Scopel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Danos Materiais, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Danos Materiais Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TERCÍLIO JOAO ZARDO - ESPÓLIO

Agravante

Oneide Adão Scopel

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fática
  2. 2 comprovação dos requisitos para reintegração de posse (posse anterior, esbulho e data)
  3. 3 pedido de indenização por uso indevido da área (alugueis)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque seu provimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nas instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ). O Tribunal de origem e o juiz a quo reconheceram que não houve comprovação segura da posse anterior nem do esbulho, razão por que manteve-se a improcedência dos pedidos de reintegração de posse e de indenização.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.