REsp 1940545 - DECISAO

REsp 1940545 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal local fundamentou a posse dos autores predominantemente na escritura de compra e venda (título de propriedade), o que é insuficiente para dispensar a demonstração efetiva da posse nas ações possessórias; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie se houve prova da posse (além da propriedade). As alegações de omissão relativas aos arts. 1022 e 489 do CPC/2015 foram reputadas infundadas, e a inadmissão de um segundo recurso foi mantida por unirrecorribilidade e por revogação de procuração.

Parties
Recorrente: ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Prova Da Posse, Esbulho, Nulidade De Procuração, Unirrecorribilidade, Súmulas/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Prova Da Posse Esbulho Nulidade De Procuração Unirrecorribilidade Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1022 CPC/2015)
  2. 2 prova da posse nas ações possessórias (art. 561 CPC/2015)
  3. 3 ausência de enfrentamento da alegada nulidade de procuração (art. 489 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o Tribunal local fundamentou a posse dos autores predominantemente na escritura de compra e venda (título de propriedade), o que é insuficiente para dispensar a demonstração efetiva da posse nas ações possessórias; assim, determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie se houve prova da posse (além da propriedade). As alegações de omissão relativas aos arts. 1022 e 489 do CPC/2015 foram reputadas infundadas, e a inadmissão de um segundo recurso foi mantida por unirrecorribilidade e por revogação de procuração.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que o Tribunal local reaprecie a existência de circunstâncias que denotem a posse do imóvel por parte dos recorridos
  • Publique-se