AREsp 1876302 - DECISAO

AREsp 1876302 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: VINCENT OPATRNY; Recorridos: Requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (nego Provimento)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Manutenção De Posse, Usucapião, Proteção Possessória, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Posse Reintegração De Posse Manutenção De Posse Usucapião Proteção Possessória Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

VINCENT OPATRNY

Agravante/recorrente

Requeridos

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil
  2. 2 transmissão da posse por saisine (art. 1.572 do CC)
  3. 3 prova da melhor posse vs. discussão do domínio