AREsp 1526139 - DECISAO

AREsp 1526139 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração (interesse das testemunhas do recorrido), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que este proceda ao novo julgamento dos embargos e suprimento da omissão; as demais questões suscitadas no recurso especial ficam prejudicadas com o reconhecimento da omissão.

Parties
Agravante: MÁRCIO ANDRÉ MEDEIROS MORAES; Recorrido: Leandro Burini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Reintegração De Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prescrição Aquisitiva
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Prova Testemunhal Embargos De Declaração Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MÁRCIO ANDRÉ MEDEIROS MORAES

Agravante

Leandro Burini

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão de origem quanto à alegação de interesse das testemunhas arroladas pelo réu
  2. 2 dever de manifestação do tribunal sobre matérias suscitadas em embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem ao deixar de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração (interesse das testemunhas do recorrido), razão pela qual o agravo foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que este proceda ao novo julgamento dos embargos e suprimento da omissão; as demais questões suscitadas no recurso especial ficam prejudicadas com o reconhecimento da omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize novo julgamento dos embargos de declaração de fls. 427/437 (e-STJ).
  • Ficam prejudicadas as demais questões articuladas nas razões do recurso especial.