AREsp 1913897 - DECISAO

AREsp 1913897 - DECISAO

O Tribunal manteve o acórdão de origem porque os autores demonstraram a aquisição de posse via cláusula constituti e a ocorrência de esbulho, enquanto o recorrente não comprovou os requisitos da usucapião, não sendo possível o reexame da prova nesta instância (Súmula 7/STJ); contudo, afastou-se a multa dos embargos de declaração por inexistir caráter protelatório, dando parcial provimento ao recurso apenas para retirar a multa.

Parties
Autor/agravado: Raimundo Fernandes Pereira; Autor/agravado: Maria Imaculada Martins Fernandes; Réu/recorrente/agravante: Edilson Epifânio Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração; mantido o acórdão recorrido quanto ao mérito da reintegração de posse.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cláusula Constituti, Usucapião Extraordinária, Esbulho, Prova, Embargos De Declaração, Multa Processual, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Reintegração De Posse Cláusula Constituti Usucapião Extraordinária Esbulho Prova +4 more

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Parties

Raimundo Fernandes Pereira

Autor/agravado

Maria Imaculada Martins Fernandes

Autor/agravado

Edilson Epifânio Pereira

Réu/recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade do comprador para ação de reintegração de posse com cláusula constituti
  2. 2 configuração da usucapião extraordinária e ônus da prova
  3. 3 qualificação dos atos como detenção (art. 1.198 CC) vs posse

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão de origem porque os autores demonstraram a aquisição de posse via cláusula constituti e a ocorrência de esbulho, enquanto o recorrente não comprovou os requisitos da usucapião, não sendo possível o reexame da prova nesta instância (Súmula 7/STJ); contudo, afastou-se a multa dos embargos de declaração por inexistir caráter protelatório, dando parcial provimento ao recurso apenas para retirar a multa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e parcialmente provido apenas para afastar a multa aplicada no julgamento dos embargos de declaração; mantido o acórdão recorrido quanto ao mérito da reintegração de posse.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial.