REsp 1944913 - DECISAO

REsp 1944913 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou interesse recursal diante de decisão já favorável e porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF.

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Parties
Recorrente: Ferrovia Transnordestina Logística S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Faixa De Domínio Ferroviário, Demolição De Edificação, Interesse Recursal, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Reintegração De Posse Faixa De Domínio Ferroviário Demolição De Edificação Interesse Recursal Embargos De Declaração

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Parties

Ferrovia Transnordestina Logística S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de interesse recursal em face de decisão favorável
  2. 2 omissão em embargos de declaração
  3. 3 admissibilidade do recurso especial quando as razões são dissociadas do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não demonstrou interesse recursal diante de decisão já favorável e porque as razões apresentadas são dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial.
  • Publique-se.