Pet 14561 - DECISAO

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Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque, em juízo perfunctório, não há plausibilidade suficiente do direito alegado pelo requerente nem demonstração do periculum in mora relacionado aos efeitos de eventual provimento do recurso; além disso, o recorrente não comprovou que não houve esbulho, ônus do qual não se desincumbiu, e a execução provisória isolada não autoriza a suspensão do andamento do feito superior.

Parties
Requerente: AILTON DE OLIVEIRA; Autora: OLINDINA FRANCELINA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial Inadmitido Na Origem
Outcome
Pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Reintegração De Posse, Efeito Suspensivo, Execução Provisória, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Efeito Suspensivo Execução Provisória Ônus Da Prova Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

AILTON DE OLIVEIRA

Requerente

OLINDINA FRANCELINA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Agravo Em Recurso Especial Inadmitido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 fumus boni juris e periculum in mora
  3. 3 incidência do ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de efeito suspensivo porque, em juízo perfunctório, não há plausibilidade suficiente do direito alegado pelo requerente nem demonstração do periculum in mora relacionado aos efeitos de eventual provimento do recurso; além disso, o recorrente não comprovou que não houve esbulho, ônus do qual não se desincumbiu, e a execução provisória isolada não autoriza a suspensão do andamento do feito superior.

Court Disposition

Pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.