AREsp 1744327 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SUELI VENÂNCIO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usufruto Vitalício, Posse Direta, Prequestionamento, Termo Inicial Da Indenização, Julgamento Extra Petita, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Usufruto Vitalício Posse Direta Prequestionamento Termo Inicial Da Indenização Julgamento Extra Petita +1 more

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Parties

SUELI VENÂNCIO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão e ausência de prequestionamento quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 inadmissibilidade quanto ao conteúdo do art. 492 do CPC/15 por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  3. 3 se a ação é petitória ou possessória e se houve julgamento extra petita