AREsp 1933058 - DECISAO

AREsp 1933058 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a instância originária analisou detidamente as provas e corretamente reconheceu a posse regular do recorrido e a prática de esbulho pela recorrente, de modo que a controvérsia envolve revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Recorrente/agravante: MÁRCIA SANTOS NEGREIRO; Recorrido/agravado: Alessandro Carlo Hugen Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Pelo Stj)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ilegitimidade Passiva, Posse Precária, Esbulho Possessório, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Ilegitimidade Passiva Posse Precária Esbulho Possessório Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MÁRCIA SANTOS NEGREIRO

Recorrente/agravante

Alessandro Carlo Hugen Souza

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação possessória
  2. 2 controvérsia sobre natureza da posse (posse precária vs posse regular)
  3. 3 prova da compra e venda versus alegação de comodato verbal

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a instância originária analisou detidamente as provas e corretamente reconheceu a posse regular do recorrido e a prática de esbulho pela recorrente, de modo que a controvérsia envolve revolvimento de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.