AREsp 1961235 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo concluiu, com base na prova testemunhal e fotográfica, pela ausência de comprovação inequívoca do contrato de comodato e pela posse exercida pelos réus com ânimo de dono; superar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a improcedência da reintegração de posse e majoraram-se os honorários em 3%.

Parties
Autora: ANNE LORE WOSTEHOFF (ANNE); Réu: ISRAEL DOS SANTOS MARTINS; Réu: CLEIDE DA VEIGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 3%.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato Verbal, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Reintegração De Posse Comodato Verbal Ônus Da Prova Prova Testemunhal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANNE LORE WOSTEHOFF (ANNE)

Autora

ISRAEL DOS SANTOS MARTINS

Réu

CLEIDE DA VEIGA

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação do comodato verbal
  2. 2 ônus da prova quanto à posse anterior
  3. 3 existência de esbulho ou turbação

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal a quo concluiu, com base na prova testemunhal e fotográfica, pela ausência de comprovação inequívoca do contrato de comodato e pela posse exercida pelos réus com ânimo de dono; superar tal conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a improcedência da reintegração de posse e majoraram-se os honorários em 3%.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; majorados honorários advocatícios em 3%.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial interposto por ANNE