AREsp 1923068 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões controvertidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a reforma do aresto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; também não estavam presentes os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao agravo, e havia óbices de admissibilidade como falta de prequestionamento e vedação à inovação recursal.

Parties
Agravante/recorrente: EMERSON NEY AMARAL; Agravante/recorrente: LUCIANA KRASNHAK AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Efeito Suspensivo, Omissão/contradição/obscuridade, Inovação Recursal, Reexame De Prova (súmula 7)
Processo Civil Direito Civil Reintegração De Posse Admissibilidade Recursal Prequestionamento Efeito Suspensivo Omissão/contradição/obscuridade Inovação Recursal +1 more

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Parties

EMERSON NEY AMARAL

Agravante/recorrente

LUCIANA KRASNHAK AMARAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição do acórdão quanto ao reconhecimento de posse anterior e indeferimento da reintegração de posse
  2. 2 pedido de concessão de efeito suspensivo ao agravo
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões controvertidas, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a reforma do aresto demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; também não estavam presentes os requisitos excepcionais para concessão de efeito suspensivo ao agravo, e havia óbices de admissibilidade como falta de prequestionamento e vedação à inovação recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.