AREsp 1897221 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão visava ao reexame do conjunto fático‑probatório relativo à concessão de liminar de reintegração de posse, o que é obstado pela Súmula 735 do STF (e pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo admissível discutir só eventual violação direta ao dispositivo legal que disciplina a tutela de urgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Comodato, Posse Indireta, Esbulho Possessório, Liminar/antecipação De Tutela, Súmulas E Súmula 735 STF
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Comodato Posse Indireta Esbulho Possessório Liminar/antecipação De Tutela Súmulas E Súmula 735 STF

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de liminar de reintegração de posse (art. 561 do CPC/2015)
  2. 2 transmissão da posse indireta aos herdeiros após falecimento do comodante (art. 1196 do CC/2002)
  3. 3 caracterização do esbulho a partir de notificação extrajudicial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão visava ao reexame do conjunto fático‑probatório relativo à concessão de liminar de reintegração de posse, o que é obstado pela Súmula 735 do STF (e pelas Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo admissível discutir só eventual violação direta ao dispositivo legal que disciplina a tutela de urgência.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.