REsp 1931677 - ACORDAO

REsp 1931677 - ACORDAO

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (imagens de satélite do Google Earth e fotografias) em razão do conflito entre a farta prova testemunhal e a prova documental, não sendo possível, em sede de recurso especial, o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); também se considerou discricionária a reunião de processos por conexão e reconheceu óbices de súmula quanto a matérias não impugnadas ou não prequestionadas pelo recorrente.

Parties
Recorrente: ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA; Recorrido: ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (originário: Ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; anulada a sentença de 1º grau e determinada a realização de perícia técnica sobre a prova documental.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Conexão De Ações, Prova Testemunhal Vs Prova Documental, Perícia Técnica, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Usucapião Conexão De Ações Prova Testemunhal Vs Prova Documental Perícia Técnica Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ERENY MOREIRA DE OLIVEIRA

Recorrente

ADEMIR ANTÔNIO TALGATTI

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (originário: Ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça (parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 reunião de ações por conexão e discricionariedade do julgador
  2. 2 omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 fundamentação das decisões (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O STJ conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para anular a sentença de primeiro grau e determinar a realização de perícia técnica sobre a prova documental (imagens de satélite do Google Earth e fotografias) em razão do conflito entre a farta prova testemunhal e a prova documental, não sendo possível, em sede de recurso especial, o revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); também se considerou discricionária a reunião de processos por conexão e reconheceu óbices de súmula quanto a matérias não impugnadas ou não prequestionadas pelo recorrente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido; anulada a sentença de 1º grau e determinada a realização de perícia técnica sobre a prova documental.

Orders

  • Anulação da sentença de 1º grau.
  • Determinação de realização de perícia técnica sobre as imagens de satélite (Google Earth) e fotografias constantes nos autos.