AREsp 1661078 - DECISAO

AREsp 1661078 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes (afastando a alegada omissão do art. 1.022 CPC/2015), que os recorrentes não provaram a simulação do arrendamento nem a existência de parceria rural, e que admitir a alteração do resultado demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: EVALDO IVAN ZANATTA E OUTRO; Autor/recorrido: VICTOR BUENO; 1º Requerido/arrendador: ANTONIO AGENOR DE MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Arrendamento Rural, Parceria Rural (simulação), Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015), Renovação Automática De Contrato (art. 95, IV, Estatuto Da Terra), Exceptio Non Adimpleti Contractu (art. 476 Cc), Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Agrário Reintegração De Posse Arrendamento Rural Parceria Rural (simulação) Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc/2015) +3 more

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Parties

EVALDO IVAN ZANATTA E OUTRO

Agravante/recorrente

VICTOR BUENO

Autor/recorrido

ANTONIO AGENOR DE MATTOS

1º Requerido/arrendador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem quanto aos pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Caracterização do negócio jurídico: arrendamento rural ou parceria rural (simulação)
  3. 3 Efeito da ausência de pagamento do arrendo e aplicação do art. 476 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes (afastando a alegada omissão do art. 1.022 CPC/2015), que os recorrentes não provaram a simulação do arrendamento nem a existência de parceria rural, e que admitir a alteração do resultado demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.