AREsp 1877807 - ACORDAO

AREsp 1877807 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/15), o agravante não demonstrou de forma consistente a violação do art. 1.285 do CC/02 (incidência da Súmula 284/STF) e a reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: CLAUS CLEBER SUAVI; Agravados: DIRCEU ELIAS E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Reintegração De Posse, Servidão De Passagem, Passagem Forçada, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Reintegração De Posse Servidão De Passagem Passagem Forçada Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

CLAUS CLEBER SUAVI

Agravante

DIRCEU ELIAS E OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 violação do art. 1.285 do CC/02
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido não padece de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/15), o agravante não demonstrou de forma consistente a violação do art. 1.285 do CC/02 (incidência da Súmula 284/STF) e a reforma do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo