AREsp 1107076 - DECISAO

AREsp 1107076 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas implicariam revolvimento de matéria fático-probatória (posse, esbulho, existência de benfeitorias), matéria apreciada pelo Tribunal de origem com suporte em prova documental e testemunhal, sendo incabível sua reanálise em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não restou comprovada a existência de benfeitorias nem a boa-fé do recorrente, afastando indenização por tal fundamento.

Parties
Agravante: JORGEDAL ROSS; Recorrido: EDVINO ABILIO LUFT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse, Esbulho, Lucros Cessantes, Benfeitorias, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Reais Reintegração De Posse Posse Esbulho Lucros Cessantes Benfeitorias +2 more

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Parties

JORGEDAL ROSS

Agravante

EDVINO ABILIO LUFT

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 comprovação de posse e esbulho

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas implicariam revolvimento de matéria fático-probatória (posse, esbulho, existência de benfeitorias), matéria apreciada pelo Tribunal de origem com suporte em prova documental e testemunhal, sendo incabível sua reanálise em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não restou comprovada a existência de benfeitorias nem a boa-fé do recorrente, afastando indenização por tal fundamento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial