EREsp 1799071 - DECISAO

EREsp 1799071 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações de omissão foram genéricas e infundadas, o Tribunal de origem corretamente reclassificou a demanda como ação reivindicatória com base na causa de pedir e no pedido, e não houve violação dos princípios da congruência ou da não-surpresa, sendo aplicável o iura novit curia quando inexiste prejuízo às partes.

Parties
Autor: ALFREDO TSUZUKI; Autor: MARILDA SADAE ORUI TSUZUKI; Réu Originário: DANIEL BERNARDO; Réu Originário: ELIZETE DÉBORA DOS SANTOS; Ocupante Atual Do Imóvel / Recorrente: MANOEL FRANCISCO DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse Recebida Como Ação Reivindicatória) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ação Reivindicatória (petitória), Princípio Da Congruência, Princípio Da Não Surpresa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Iura Novit Curia, Teoria Da Causa Madura
Processual Civil Direito Civil Direito De Propriedade Reintegração De Posse Ação Reivindicatória (petitória) Princípio Da Congruência Princípio Da Não Surpresa Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

ALFREDO TSUZUKI

Autor

MARILDA SADAE ORUI TSUZUKI

Autor

DANIEL BERNARDO

Réu Originário

ELIZETE DÉBORA DOS SANTOS

Réu Originário

MANOEL FRANCISCO DOS REIS

Ocupante Atual Do Imóvel / Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Reintegração De Posse Recebida Como Ação Reivindicatória) / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal estadual (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegada ofensa ao princípio da congruência (art. 492 do NCPC)
  3. 3 alegada violação ao princípio da não-surpresa (arts. 9 e 10 do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque as alegações de omissão foram genéricas e infundadas, o Tribunal de origem corretamente reclassificou a demanda como ação reivindicatória com base na causa de pedir e no pedido, e não houve violação dos princípios da congruência ou da não-surpresa, sendo aplicável o iura novit curia quando inexiste prejuízo às partes.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais.