AREsp 1952120 - DECISAO

AREsp 1952120 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade: o voto condutor examinou fundamentadamente as questões relevantes e justificou a manutenção da suspensão do feito executivo em razão da apresentação de documentos e das diligências para regularização da área, não havendo negativa de prestação jurisdicional apenas por resultar a decisão contrária ao interesse do agravante.

Parties
Agravante: RIO PARANÁ ENERGIA S/A; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cumprimento De Sentença, Suspensão Do Feito Executivo, Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015), Honorários Advocatícios Recursais
Processo Civil Direito Ambiental Direito Imobiliário Reintegração De Posse Cumprimento De Sentença Suspensão Do Feito Executivo Omissão, Contradição Ou Obscuridade (art. 1.022 Cpc/2015) Honorários Advocatícios Recursais

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Parties

RIO PARANÁ ENERGIA S/A

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido incorreu em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015
  2. 2 Se era adequada a suspensão do feito executivo diante da apresentação de documentação e do pedido de regularização ambiental pelos executados
  3. 3 Se decisão contrária ao interesse da parte configura negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao Recurso Especial porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade: o voto condutor examinou fundamentadamente as questões relevantes e justificou a manutenção da suspensão do feito executivo em razão da apresentação de documentos e das diligências para regularização da área, não havendo negativa de prestação jurisdicional apenas por resultar a decisão contrária ao interesse do agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao Recurso Especial

Orders

  • Conhecer do Agravo em Recurso Especial
  • Negar provimento ao Recurso Especial