AREsp 1051068 - DECISAO

AREsp 1051068 - DECISAO

O agravo foi conhecido para, no mérito, não conhecer do recurso especial, por entender que o tribunal de origem adequadamente decidiu pela desnecessidade de dilação probatória diante da insuficiência de elementos trazidos pela apelante, e porque admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: COMERCIAL VALGREEN LTDA - ME; Recorrido: LUIZ FERNANDO VALVERDE - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Perícia, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direitos Reais (posse) Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Perícia Julgamento Antecipado Da Lide +2 more

Case Brief

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Parties

COMERCIAL VALGREEN LTDA - ME

Recorrente

LUIZ FERNANDO VALVERDE - ESPÓLIO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial (conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa pela não oitiva de perito e testemunhas
  2. 2 necessidade e suficiência da produção probatória (perícia e prova documental)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para, no mérito, não conhecer do recurso especial, por entender que o tribunal de origem adequadamente decidiu pela desnecessidade de dilação probatória diante da insuficiência de elementos trazidos pela apelante, e porque admitir o pedido implicaria revolver matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.