AREsp 2412667 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise do art. 584 do Código Civil (direito de retenção), razão pela qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada, prejudicando-se a análise das demais matérias.

Parties
Agravante/recorrente/apelante: parte agravante; Recorridos/apelados: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; determino o retorno dos autos à origem para saneamento de omissão quanto ao art. 584 do Código Civil.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Comodato, Direito De Retenção, Usucapião, Prova Pericial, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Comodato Direito De Retenção Usucapião Prova Pericial +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante/recorrente/apelante

recorridos

Recorridos/apelados

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento, Com Retorno Dos Autos À Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise do art. 584 do Código Civil (direito de retenção)
  2. 2 esbulho possessório e reintegração de posse
  3. 3 admissibilidade do recurso especial segundo o CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise do art. 584 do Código Civil (direito de retenção), razão pela qual o STJ conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada, prejudicando-se a análise das demais matérias.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; determino o retorno dos autos à origem para saneamento de omissão quanto ao art. 584 do Código Civil.

Orders

  • Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos à origem para que seja sanada a omissão quanto ao art. 584 do Código Civil.