AREsp 2503002 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, no curso do processo de origem, houve o levantamento da suspensão e retomada do trâmite (fase "Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" registrada em 18/4/2023), configurando perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o recurso não merece prosseguimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Rumo Malha Sul S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Suspensão Do Processo, Perda Superveniente Do Interesse, Portaria Conjunta Nº 08/2022, Compartilhamento De Responsabilidades Na Instrução Processual
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Reintegração De Posse Suspensão Do Processo Perda Superveniente Do Interesse Portaria Conjunta Nº 08/2022 Compartilhamento De Responsabilidades Na Instrução Processual

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Parties

Rumo Malha Sul S/A

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validade da suspensão do trâmite de ação por recomendação da Portaria Conjunta nº 08/2022
  2. 2 prazo máximo da suspensão por analogia ao art. 313, §4º do CPC
  3. 3 responsabilidade pela apresentação de relatórios e documentos (Concessionária x ANTT)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado porque, no curso do processo de origem, houve o levantamento da suspensão e retomada do trâmite (fase "Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento" registrada em 18/4/2023), configurando perda superveniente do interesse em recorrer, razão pela qual o recurso não merece prosseguimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo em recurso especial, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.