AREsp 2423057 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque para acolher a insurgência seria necessário reexaminar provas e o conjunto fático-probatório relativas à existência de negócio jurídico e à qualidade da posse, providência proibida em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu...

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Parties: Agravante: MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO; Réu: Osnildo; Antigo Proprietário: Polydoro Manoel Sofia
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Reexame De Matéria Fático Probatória

Direito Civil Processo Civil Reintegração De Posse Súmula 7/stj Prova Testemunhal Reexame De Matéria Fático Probatória

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

MARIA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO

Agravante

Osnildo

Réu

Polydoro Manoel Sofia

Antigo Proprietário

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
2 Comprovação dos requisitos para a reintegração de posse e qualidade da posse exercida pelos réus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial

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