AREsp 2493391 - DECISAO

AREsp 2493391 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial pois a reforma das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (findo vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ), sendo mantida a conclusão de que estavam preenchidos os requisitos para a reintegração de posse em favor da autora.

Parties
Agravante: ELQUISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse Hereditária (saisine), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Usucapião
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Posse Hereditária (saisine) Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Usucapião

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELQUISSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA

Agravante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se estavam presentes os requisitos para concessão de reintegração de posse (art. 561, CPC)
  2. 2 se a posse foi transmitida aos herdeiros por força da saisine (art. 1.784, CC)
  3. 3 se houve esbulho praticado pelos recorrentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial pois a reforma das conclusões do Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório (findo vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ), sendo mantida a conclusão de que estavam preenchidos os requisitos para a reintegração de posse em favor da autora.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.