AREsp 2445592 - DECISAO

AREsp 2445592 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, após exame, afastou-se a alegada omissão por ser genérica (incidência analógica da Súmula 284/STF) e confirmou-se que o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou ausência de prova de posse anterior da autora e natureza não precária da ocupação da ré (família no local há mais de 70 anos); alterar tal entendimento exigiria revolver prova, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, e majoraram-se honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE; Apelada/parte Ré (conforme Menção Nos Autos): CONFRARIA DO ROSÁRIO DOS HOMENS NEGROS DE OLINDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Da Decisão Monocrática E Juízo Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática (fls. 494-495) tornando-a sem efeitos; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE

Agravante

CONFRARIA DO ROSÁRIO DOS HOMENS NEGROS DE OLINDA

Apelada/parte Ré (conforme Menção Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração Da Decisão Monocrática E Juízo Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É omissa a decisão recorrida nos termos do art. 1.022 do CPC/2015?
  2. 2 Deveria ser reformado o acórdão do TJPE para reconhecer a posse da autora e decretar reintegração de posse?
  3. 3 É possível o revolvimento do conjunto fático-probatório em recurso especial?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e, após exame, afastou-se a alegada omissão por ser genérica (incidência analógica da Súmula 284/STF) e confirmou-se que o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, constatou ausência de prova de posse anterior da autora e natureza não precária da ocupação da ré (família no local há mais de 70 anos); alterar tal entendimento exigiria revolver prova, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo interno para não conhecer do recurso especial, com base no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ, e majoraram-se honorários em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática (fls. 494-495) tornando-a sem efeitos; conhecido o agravo para não conhecer do recurso especial; majorados honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 494-495, tornando-a sem efeitos
  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ