EREsp 2091524 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou os aspectos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sobre legitimidade ativa ou prescrição aquisitiva, de modo que não se configurou violação aos arts. 489, 938, 939, 1.013 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: TARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse C/c Condenatória / Julgamento (decisão Colegiada Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Perdas E Danos, Fundamentação De Acórdão, Omissão E Obscuridade, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Perdas E Danos Fundamentação De Acórdão Omissão E Obscuridade Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

TARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse C/c Condenatória / Julgamento (decisão Colegiada Sessão Virtual De 05/03/2024 a 12/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade no acórdão (art. 489, CPC)
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 ilegitimidade ativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou os aspectos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo negativa de prestação jurisdicional nem omissão sobre legitimidade ativa ou prescrição aquisitiva, de modo que não se configurou violação aos arts. 489, 938, 939, 1.013 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por TARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA.