REsp 2117001 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou as matérias controvertidas sem omissão, não houve julgamento ultra petita, e a recorrente não comprovou o valor dos lucros cessantes/aluguéis pleiteados, razão pela qual o acórdão corretamente determinou a apuração do montante em liquidação de sentença, não sendo adequados os embargos para revisar o mérito do julgado.

Parties
Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Lucros Cessantes, Comodato, Foro Competente, Cerceamento De Defesa, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Ultra Petita, Liquidação De Sentença, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Lucros Cessantes Comodato Foro Competente Cerceamento De Defesa Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

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Parties

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 alegação de julgamento ultra petita por alteração da base de cálculo dos lucros cessantes
  3. 3 ônus da prova quanto ao valor dos alugueis/lucros cessantes

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou as matérias controvertidas sem omissão, não houve julgamento ultra petita, e a recorrente não comprovou o valor dos lucros cessantes/aluguéis pleiteados, razão pela qual o acórdão corretamente determinou a apuração do montante em liquidação de sentença, não sendo adequados os embargos para revisar o mérito do julgado.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.