AREsp 2333815 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada que suspendeu a liminar de reintegração de posse, por ser necessária a suspensão para evitar danos irreparáveis à população vulnerável residente no imóvel desde 2016; determinou-se a reautuação do agravo em recurso especial e concedeu-se efeito suspensivo para que esta Corte examine a aplicação combinada dos arts. 300 e 562 do CPC em reintegração coletiva de grupos vulneráveis.

Parties
Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Efeito Suspensivo, População Vulnerável, Suspensão De Liminar, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Efeito Suspensivo População Vulnerável Suspensão De Liminar Admissibilidade Recursal

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Parties

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Reintegração De Posse) / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial para evitar danos irreparáveis à população vulnerável
  2. 2 reautuação do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ
  3. 3 necessidade de combinar o art. 300, caput e § 3º, com o art. 562 do Código de Processo Civil em reintegração coletiva de pessoas vulneráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno e manteve-se a decisão agravada que suspendeu a liminar de reintegração de posse, por ser necessária a suspensão para evitar danos irreparáveis à população vulnerável residente no imóvel desde 2016; determinou-se a reautuação do agravo em recurso especial e concedeu-se efeito suspensivo para que esta Corte examine a aplicação combinada dos arts. 300 e 562 do CPC em reintegração coletiva de grupos vulneráveis.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que determinou a suspensão da liminar de reintegração de posse.