REsp 1896468 - DECISAO

REsp 1896468 - DECISAO

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa ao art. 489 do CPC/15, e porque a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem corretamente considerou a venda como ad corpus e concluiu que a fração encontrada a maior foi agregada ao quinhão adquirido, sendo impossível demonstrar, na ação possessória, a delimitação necessária para acolher a tese de usucapião dos autores.

Parties
Recorrente: MARIA DE FÁTIMA KUSIAK BERTÉ E OUTROS; Recorrido: VANDERLEI MARCOS DA SILVA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Usucapião, Venda Ad Corpus, Reexame De Matéria Fático Probatória, Fundamentação Judicial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Reintegração De Posse Usucapião Venda Ad Corpus Reexame De Matéria Fático Probatória Fundamentação Judicial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

MARIA DE FÁTIMA KUSIAK BERTÉ E OUTROS

Recorrente

VANDERLEI MARCOS DA SILVA E OUTROS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 489 do CPC/15 (fundamentação insuficiente)
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil
  3. 3 alegada ofensa aos arts. 560 e 557 do CPC/15

Ratio Decidendi

O recurso foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não havendo ofensa ao art. 489 do CPC/15, e porque a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. O Tribunal de origem corretamente considerou a venda como ad corpus e concluiu que a fração encontrada a maior foi agregada ao quinhão adquirido, sendo impossível demonstrar, na ação possessória, a delimitação necessária para acolher a tese de usucapião dos autores.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.