REsp 2022354 - ACORDAO

REsp 2022354 - ACORDAO

Verificada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma adequada e específica, alegações relevantes do recorrente (quanto à efetiva localização da área, ao documento de cessão de direitos de 1999 e a depoimentos em vídeo), determinou-se parcial provimento do recurso especial para cassar os acórdãos dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões, ressalvando que esta Corte não pode reexaminar matéria fático-probatória.

Parties
Recorrido/autor: JIHAD MOHAMAD SALEH ABUL HOSN; Recorrente/ramo Defensivo: SILVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO; Réu: FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS; Réu: GILDÁSIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Ação De Reintegração De Posse (recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Posse Indireta, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prova E Exibição De Arquivos No Pje, Votação Eletrônica
Direito Civil Processual Civil Reintegração De Posse Posse Indireta Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prova E Exibição De Arquivos No Pje Votação Eletrônica

Case Brief

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Parties

JIHAD MOHAMAD SALEH ABUL HOSN

Recorrido/autor

SILVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO

Recorrente/ramo Defensivo

FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS

Réu

GILDÁSIO DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Ação De Reintegração De Posse (recurso Especial) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão quanto à efetiva localização do imóvel e à apreciação de provas (cessão de direitos de 1999, depoimentos em vídeo e prova testemunhal)
  2. 2 Limitação desta Corte ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Validade do julgamento eletrônico e regras regimentais (art. 195-A RITJBA)

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem ao não enfrentar, de forma adequada e específica, alegações relevantes do recorrente (quanto à efetiva localização da área, ao documento de cessão de direitos de 1999 e a depoimentos em vídeo), determinou-se parcial provimento do recurso especial para cassar os acórdãos dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir as omissões, ressalvando que esta Corte não pode reexaminar matéria fático-probatória.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Cassam-se os acórdãos dos embargos de declaração.