AREsp 2449967 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou, ainda que sucintamente, os pontos suscitados, não havendo omissão capaz de infirmar a decisão; que os recorrentes não comprovaram inadimplemento, posse do bem, esbulho ou danos; e que a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório,...

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Parties
Agravante/recorrente: ADAIR JOSÉ DE MORAES E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Rescisão Contratual, Exceção De Contrato Não Cumprido, Inadimplemento, Litigância De Má Fé, Valoração Da Prova, Honorários Sucumbenciais
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Parties

ADAIR JOSÉ DE MORAES E OUTRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Desprovimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 valoração da prova e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 existência de inadimplemento e possibilidade de rescisão contratual por exceção de contrato não cumprido

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão de origem examinou, ainda que sucintamente, os pontos suscitados, não havendo omissão capaz de infirmar a decisão; que os recorrentes não comprovaram inadimplemento, posse do bem, esbulho ou danos; e que a modificação da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Assim conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publicar-se.
  • Intimem-se.