AREsp 2475773 - DECISAO

AREsp 2475773 - DECISAO

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os fatos controvertidos, constatou ausência de prova da posse anterior do autor e do esbulho pelo réu com base em documentos e testemunhas, e o reexame dessas provas não é admitido em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Fundamentação De Decisões
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Posse Reintegração De Posse Ônus Da Prova Reexame De Provas Fundamentação De Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova da posse e do esbulho
  2. 2 obrigação de fundamentação do acórdão
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente sobre os fatos controvertidos, constatou ausência de prova da posse anterior do autor e do esbulho pelo réu com base em documentos e testemunhas, e o reexame dessas provas não é admitido em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.