REsp 2131799 - DECISAO

REsp 2131799 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela inexistência de esbulho e pela ausência de prova de posse anterior, fundamentos suficientes para indeferir a reintegração de posse; as alegadas omissões apontadas nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se configuram diante da fundamentação adotada, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, foram majorados honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: WILIAM VENÂNCIO DE SOUZA DE SOUZA E OUTROS; Recorrido: NILSON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho, Posse, Omissão Decisória, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Posse E Propriedade Reintegração De Posse Esbulho Posse Omissão Decisória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

WILIAM VENÂNCIO DE SOUZA DE SOUZA E OUTROS

Recorrente

NILSON RODRIGUES

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 por omissão na fundamentação
  2. 2 alegada violação ao art. 1267 do Código Civil e direito à reintegração de posse por cláusula constituti
  3. 3 direito possessório versus discussão de propriedade

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente o conjunto fático-probatório e concluiu pela inexistência de esbulho e pela ausência de prova de posse anterior, fundamentos suficientes para indeferir a reintegração de posse; as alegadas omissões apontadas nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 não se configuram diante da fundamentação adotada, e a modificação do entendimento demandaria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, foram majorados honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.