AREsp 2571736 - DECISAO

AREsp 2571736 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido quanto à análise dos requisitos da reintegração de posse, que a prova nos autos comprova posse e esbulho e que a recorrente não se desincumbiu do ônus da prova; ademais, a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Recorrente: GRAZIELA DO CARMO DE QUEIROZ; Autor: ALDEMIR ALVES CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Omissão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc)
Civil Processual Civil Reintegração De Posse Omissão (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Ônus Da Prova (art. 373, Ii, Cpc)

Case Brief

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Parties

GRAZIELA DO CARMO DE QUEIROZ

Recorrente

ALDEMIR ALVES CARNEIRO

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 Atendimento dos requisitos para concessão da reintegração de posse (posse, esbulho/turbação, data)
  3. 3 Ônus da prova (art. 373, II, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido quanto à análise dos requisitos da reintegração de posse, que a prova nos autos comprova posse e esbulho e que a recorrente não se desincumbiu do ônus da prova; ademais, a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial