AREsp 2583512 - DECISAO

AREsp 2583512 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu com base em acurado exame probatório que afastou o esbulho e reconheceu a melhor posse dos correqueridos, mudança que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente/autores: BYUNG YUN OH e OUTROS; Correqueridos/recorridos/réus: JUCIMAR, CARLA, RAFAEL E GILDEMIR; Correqueridos/recorridos/réus: CARLOS EDUARDO E JOCIANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Esbulho Possessório, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Esbulho Possessório Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Proibição De Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BYUNG YUN OH e OUTROS

Agravante/recorrente/autores

JUCIMAR, CARLA, RAFAEL E GILDEMIR

Correqueridos/recorridos/réus

CARLOS EDUARDO E JOCIANE

Correqueridos/recorridos/réus

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação alegada aos arts. 1.200, 1.201, 1.202 e 1.208 do Código Civil
  2. 2 existência de posse anterior e de esbulho para fins de reintegração de posse
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu com base em acurado exame probatório que afastou o esbulho e reconheceu a melhor posse dos correqueridos, mudança que demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.