AREsp 2461160 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o comparecimento espontâneo dos recorridos supriu eventual defeito de citação (art. 239, §1º CPC/2015) sem demonstração de prejuízo, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no conjunto probatório, que não ficou comprovada posse anterior e esbulho aptos a justificar a reintegração de posse; o reexame dessas provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, aplicando-se igualmente o princípio pas de nullité sans grief e a incidência das Súmulas 83 e 568 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ FONSECA FILHO - ESPÓLIO; Recorrido: Maria Angélica Santos de Jesus; Recorrido: Lucival da dos Santos Gonçalves; Recorrido: José Carlos Vasconcelos da Silva; Recorrido: Vera Lúcia Félix dos Anjos; Recorrido: Adail Umberlino Santos; Recorrido: Leandro Vieira Gonçalves; Recorrido: Maria Betânia de Matos; Recorrido: José Francisco Fontes Santos; Recorrido: Daminhão Umbelino Santos; Recorrido: Keoma Lima Santos; Recorrido: Gilmar Fontes Santos; Recorrido: José Ronaldo Santos; Recorrido: José Feitosa Souza Santos; Recorrido: Ednaldo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reintegração De Posse, Nulidade De Citação, Comparecimento Espontâneo Do Réu, Prova Testemunhal E Documental, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Nulidade De Citação Comparecimento Espontâneo Do Réu Prova Testemunhal E Documental Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ FONSECA FILHO - ESPÓLIO

Agravante

Maria Angélica Santos de Jesus

Recorrido

Lucival da dos Santos Gonçalves

Recorrido

José Carlos Vasconcelos da Silva

Recorrido

Vera Lúcia Félix dos Anjos

Recorrido

Adail Umberlino Santos

Recorrido

Leandro Vieira Gonçalves

Recorrido

Maria Betânia de Matos

Recorrido

José Francisco Fontes Santos

Recorrido

Daminhão Umbelino Santos

Recorrido

Keoma Lima Santos

Recorrido

Gilmar Fontes Santos

Recorrido

José Ronaldo Santos

Recorrido

José Feitosa Souza Santos

Recorrido

Ednaldo da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade de citação
  2. 2 se houve posse anterior e esbulho aptos a autorizar reintegração de posse
  3. 3 se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o comparecimento espontâneo dos recorridos supriu eventual defeito de citação (art. 239, §1º CPC/2015) sem demonstração de prejuízo, e porque o Tribunal de origem corretamente concluiu, com base no conjunto probatório, que não ficou comprovada posse anterior e esbulho aptos a justificar a reintegração de posse; o reexame dessas provas é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, aplicando-se igualmente o princípio pas de nullité sans grief e a incidência das Súmulas 83 e 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015
  • Intimem-se