AREsp 2586160 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova de posse anterior dos recorrentes.

Parties
Agravante: DARCIO ZAMPOL e OUTROS; Agravado: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Reintegração De Posse Ônus Da Prova Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

DARCIO ZAMPOL e OUTROS

Agravante

Recorridos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 comprovação da posse anterior pelo autor
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de prova em recurso especial)
  3. 3 distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem concluiu pela ausência de prova de posse anterior dos recorrentes.

Court Disposition

Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais (percentual máximo do § 2º do art. 85 do CPC).